O GT de Regionalização e Orçamento nasceu da necessidade verificada pelos outros GTs do Observatório de conhecer a despesa pública no território paulistano.

Já Faz algum tempo que a regionalização do orçamento tem frequentado os debates dos paulistanos preocupados com a administração de nossa cidade. De fato, muitos intelectuais, políticos, servidores municipais, representantes da sociedade civil entendem que dadas as dimensões geográficas e populacionais do Município de São Paulo a regionalização do orçamento impõe-se como condição necessária, ainda que não suficiente, para a redução das desigualdades socioeconômicas de que padece a cidade.

Nas discussões realizadas pelo GT tem sido reafirmada a importância de se conhecer a dinâmica do gasto público no território para que a Administração detecte disparidades e corrija suas políticas públicas. Além disso, tem sido lembrado que a regionalização do orçamento também é determinada pela legislação, uma vez que a própria LOM, em seu artigo 137, parágrafo 8º, estabelece que A lei orçamentária anual identificará, individualizando-os, os projetos e atividades, segundo a sua localização, dimensão, características principais e custo. Ou seja, a determinação legal de regionalizar o orçamento já tem mais de 30 anos. Os estudos do GT abrangem ainda a experiência de outras cidades: por exemplo, a Fundação Tide Setúbal, informa que Buenos Aires tem 100% de seu orçamento regionalizado; Londres 58%, e Berlim e Cidade do Cabo cerca de 33%.

Este Grupo de Trabalho, com representantes do Tribunal de Contas, Secretaria da Fazenda, Universidades e Fundação Tide Setubal já elaborou estudos da regionalização de importantes gastos da prefeitura com Educação, Saúde, despesas com pessoal da Prefeitura e ações de zeladoria, como a coleta e varrição do lixo. De uma regionalização já conhecida inicialmente de cerca de cerca de 20% da despesa da prefeitura foi possível ampliar esse percentual para cerca de 60%, um aumento expressivo e importante para conhecer a despesa pelo território.

É intenção do Grupo de Trabalho conhecer, ainda, a regionalização da receita da prefeitura, mais especificamente do IPTU, ISS e ITBI, trabalho esse que deverá se intensificar nos próximos meses.